Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais coletados neste site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar este site e enviar seus dados por meio de nossos formulários, você declara estar ciente das condições aqui descritas.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é a advogada Jéssica Caroline Pereira (OAB/SC 53.369), com atuação em Joinville, Santa Catarina. O contato para questões relativas à proteção de dados está disponível ao final desta política.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para entrar em contato e avaliar a sua demanda jurídica:
- Dados de identificação e contato: nome completo, telefone/WhatsApp e e-mail (quando informado).
- Dados sobre a sua demanda: tipo de benefício ou serviço de interesse e a descrição da situação que você decide nos enviar.
- Dados do questionário previdenciário: quando você utiliza o questionário, registramos as respostas fornecidas (como sexo, idade, faixa de renda, tempo de contribuição e situação) para adiantar o seu atendimento.
- Dados de navegação: informações técnicas básicas, como a página de origem do contato.
Não solicitamos dados sensíveis ou documentos pessoais por meio dos formulários do site. O envio de documentos, quando necessário, ocorre apenas em momento posterior, durante o atendimento, por canais seguros.
3. Para que utilizamos seus dados (finalidade)
- Entrar em contato para responder à sua solicitação e agendar atendimento;
- Realizar a análise preliminar do seu caso previdenciário ou jurídico;
- Prestar e executar os serviços de advocacia contratados;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia.
Seus dados não são utilizados para envio de spam nem comercializados com terceiros.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular, manifestado ao preencher e enviar os formulários (art. 7º, I);
- Procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
5. Compartilhamento de dados
Seus dados são tratados com confidencialidade e sigilo profissional. Eventualmente, podem ser compartilhados apenas quando necessário e nos limites da finalidade, com:
- Fornecedores de tecnologia que viabilizam o funcionamento do site e o armazenamento das informações;
- Órgãos públicos, judiciais e administrativos, quando indispensável para a prestação do serviço ou por exigência legal.
Não há transferência de dados a terceiros para finalidades comerciais.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política. Caso não haja contratação de serviços, os dados de contato podem ser eliminados mediante solicitação. Quando há prestação de serviço, os dados podem ser conservados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- Revogação do consentimento.
8. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, observando o dever de sigilo profissional inerente à advocacia.
9. Cookies e tecnologias de navegação
Este site utiliza apenas recursos essenciais ao seu funcionamento. Não empregamos cookies de rastreamento publicitário. Caso ferramentas de medição de audiência venham a ser adotadas, esta política será atualizada e, quando exigido, será solicitado o seu consentimento. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
10. Como exercer seus direitos (Encarregado / Contato)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelos canais abaixo:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (47) 98858-9669
- Localidade: Joinville, Santa Catarina — Brasil
Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.